Tudo o que você precisa saber sobre apostas online no Brasil

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Você já deve ter visto propagandas pela televisão e pela internet de casas de apostas online e possivelmente se perguntou se apostar é legal no Brasil. Afinal, passamos longos anos sabendo que cassinos e ambientes do tipo eram proibidos, somente a loteria federal tinha direito a explorar o segmento dos jogos. Será que algo mudou? Desde quando você pode apostar online?

Para trazer a resposta para essa pergunta, é preciso entender qual era a legislação do Brasil em relação às apostas e onde estamos no momento. Saiba nesse artigo se você pode apostar tranquilamente em sites de apostas!

Tudo o que você precisa saber sobre apostas online no Brasil

A situação das apostas no Brasil

Apesar de termos cassinos em nosso imaginário, principalmente por conta dos filmes de Hollywood que assistimos ao longo da vida, as pessoas mais jovens não devem lembrar de ver esse tipo de ambiente por aqui. Afinal, apostar em cassino é proibido desde 1946, quando a legislação limitou a exploração dos chamados jogos de azar.

Porém, quando analisamos que essa lei já completou 70 anos, percebemos o quão desatualizada e fora da realidade ela é. A chegada de casas de apostas online em todo o mundo, incluindo no Brasil, fez com que o Governo percebesse que estava deixando passar uma grande oportunidade de arrecadação, já que a Lei não incluía sites na proibição (já que em sua promulgação isso nem existia), o que não configurava ilegalidade na operação dos sites.

Resumindo: mesmo com a lei antiga de jogos de azar, de 1946, apostar online não era ilegal. Tanto que existia a possibilidade de inserir os lucros obtidos nesse tipo de negócio em sua declaração de imposto de renda. Outros países também passaram por isso, como é o caso de Portugal, que percebendo o potencial das casas de apostas online resolveu mudar sua legislação para a liberação (com controle e regulamentação) da atividade.

No começo dos anos 2000, ainda era possível encontrar casas de bingo, mas elas também foram banidas no final da década passada. Recentemente, houve um avanço nas discussões sobre as apostas, tanto online quanto em ambientes físicos. Em 2018, Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846/2018 que tem como objetivo legalizar as apostas esportivas, dando um prazo de 2 anos para que o Ministério da Fazenda faça as regulamentações necessárias e estabeleça as regras de funcionamento. Ou seja, hoje apostar no Brasil é legal.

O que você precisa saber sobre as apostas online

Apostar online é uma atividade divertida e lucrativa. Porém, muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre seu funcionamento, se é seguro mesmo, como vai funcionar a lei das apostas, etc. Para esclarecer essas questões, elaboramos uma lista do que você precisa saber sobre as apostas online. Confira a seguir!

A lei de apostas ao longo dos anos

A lei de 1946, como citamos anteriormente, foi criada para proibir completamente a presença de cassinos físicos no Brasil. O cassino da Urca, no Rio de Janeiro, é um grande exemplo de um local grandioso, que além das apostas, oferecia shows musicais e ambientes de restaurantes. Quando a lei foi aprovada por Eurico Gaspar Dutra, cassinos como esse perderam seu espaço e foram descontinuados.

Nesses 70 anos, alguns governantes conseguiram propor mudanças, como a regularização das casas de Bingos, que eram bem comuns até o início dos anos 2000 – até serem completamente proibidas também. De lá para cá, houve algumas discussões à respeito do tema, mas nada que indicasse um avanço significativo.

No final do mandato de Michel Temer, em dezembro de 2018, foi aprovada a chamada MP das Loterias, que libera e regulamenta as apostas esportivas – como aquelas que encontramos nas plataformas online. Um grande avanço para o país em termos de entretenimento e arrecadação.

A MP das Loterias

Certo, mas o que diz a MP das Loterias? A Medida Provisória 846/2018, sancionada por Michel Temer, tem a função de regulamentar as apostas esportivas e definir quais segmentos receberão o dinheiro recolhido desse tipo de atividade (no caso, educação, esporte e cultura). A verdade é que o Governo percebeu o quanto estava perdendo por não liberar as apostas, que segundo projeções, pode chegar a 2 bilhões de reais por ano.

Lembre-se que até então, por conta da “idade” da lei, apostar online não era proibido. Entretanto, por não ter regulamentação, o governo não poderia cobrar impostos das casas de apostas e converter a atividade em lucro interno. Agora, com a liberação, o Ministério da Fazenda poderá licenciar os sites online e estabelecer as diretrizes para a arrecadação, além de permitir que essas marcas invistam dinheiro em forma de patrocínio em times esportivos.

Novo Governo continua a Medida Provisória

Michel Temer pode até ter “batido o martelo” no ano passado, mas o governo atual é o grande responsável por dar continuidade ao projeto. O ministro Paulo Guedes deve dar seguimento a proposta, estabelecendo como as emissões de licenças de funcionamento serão feitas, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei 13.756, de 2018.

Espera-se que o formato de regulamentação, tanto na forma de cobrança de impostos como nas exigências para regularização das casas de apostas, seja feito com base no que Portugal já realiza. Afinal, se trata de um país semelhante ao nosso, que recentemente deu abertura para esse tipo de atividade.

A Medida Provisória é boa mesmo?

Embora muitas pessoas acreditem que esse tipo de legislação vai acabar afastando grandes casas de apostas do Brasil, a verdade é que uma regularização é boa para o país e para o usuário. Pensando pelo aspecto governo nacional, entrará em nosso “caixa” uma grande quantidade de impostos arrecadados. Se a proposta for cumprida, áreas de educação, esportes e cultura serão beneficiadas.

Já para o apostador, estar em um país em que as apostas são legalizadas significa contar com uma certa proteção contra fraudes. Com o Brasil estabelecendo suas próprias regras e até realizando auditorias nas plataformas online, haverá um “filtro” maior de qual casa de apostas é realmente segura. Além disso, espera-se que ao apostar em um site que teve licença de funcionamento emitida, mas foi desonesto, o apostador encontre apoio nos órgãos competentes.

Há ainda um terceiro beneficiado com essa regularização: são os times de futebol e demais equipes esportivas. Com a legalização das apostas, os times vão poder aceitar patrocínio dos sites de jogos, o que já é possível visualizar na camisa de algumas equipes. Em períodos de instabilidade financeira, esse patrocínio pode ser muito importante para manter a qualidade de grandes times.

Os cassinos físicos também serão liberados?

Por enquanto, ainda não existe uma discussão oficial sobre o tema tramitando entre os governantes. Entretanto, algumas figuras políticas importantes já declaram seu apoio à ideia, já que um cassino físico significaria arrecadação para o estado ou cidade, além de ter um potencial turístico interessante.

A justificativa em prol da liberação dos cassinos físicos se dá ao observar cidades como Las Vegas, Punta del Este e até Buenos Aires, que contam com esse tipo de serviço e atraem muito mais turistas do que cidadãos locais. Quem sabe, daqui alguns anos, teremos a possibilidade de curtir um final de semana em um cassino no Brasil?!

Ponto negativo da Lei das Apostas

Como você viu, existem muitos aspectos positivos em torno da liberação das apostas esportivas em sites online. Entretanto, é possível observar como lado negativo a burocratização do processo. Possivelmente, haverá um longo período de adaptação em que as casas de apostas não estarão disponíveis, até que suas licenças sejam liberadas. Isso significa que se o método de regularização escolhido pelo Ministério da Fazenda for muito complexo, alguns sites prefiram optar por não operar no país.

Mas e agora, posso apostar legalmente no Brasil?

Lembre-se que a Medida Provisória tem o prazo de 2 anos para entrar em ação, sendo possível alterar esse prazo por mais alguns anos. Na prática, isso significa que você pode apostar no Brasil nesse momento sem estar descumprindo a lei: apostar no Brasil é legal! Entretanto, as casas de apostas disponíveis na internet ainda não contam com licença de funcionamento especifica para o nosso pais.

Isso não significa que o apostador está “desprotegido”. As melhores casas de apostas online contam com licença de funcionamento de outros países, principalmente Malta, Gibraltar e Ilhas de Man. Esses países contam com órgãos que fazem vistoria e auditoria nas plataformas, o que garante a segurança. Não se esqueça de conferir se o site que você escolheu para jogar conta com licença para operar, já que essa é uma boa forma de descobrir se o mesmo é confiável.

No mais, é só aproveitar as oportunidades de jogos. A maioria das plataformas oferece apostas esportivas e jogos de cassino em seu catálogo. Na primeira categoria, o usuário pode prever um resultado (e ganhar dinheiro com isso) de centenas de partidas esportivas, tanto de futebol quanto de outras modalidades. Já nos jogos de cassino, é possível se aventurar nas maquinas caça níqueis, apostas de mesa, bingo, entre outras opções. É um verdadeiro universo que se abre para quem está disposto a aproveitar boas oportunidades para ganhar dinheiro. E com a legalização das apostas no Brasil, tudo fica ainda melhor!